Ferramentas de reconhecimento facial passam por debate sobre direitos individuais
A americana Microsoft anunciou que vai parar de comercializar sua tecnologia que utiliza imagens do rosto das pessoas para deduzir o respectivo esta
A decisão, em boa parte, tem as mesmas razões que motivaram o Facebook a interromper o uso de reconhecimento facial para marcar pessoas em fotos e vídeos carregados na rede social, no fim de 2021.
Microsoft, Meta e outras grandes companhias estão atentas aos movimentos de legisladores dos Estados Unidos e da Europa sobre os limites legais do uso dessas tecnologias e do armazenamento desse tipo de dado pessoal.
Porém, outro movimento, em sentido oposto, revela que o uso do reconhecimento facial para segurança pública está prestes a dar um salto sem precedentes.
Toda a Europa está incluída nos planos para ampliar o compartilhamento desse tipo de informação por meio da segunda fase do programa Prüm: desde 2005, Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Luxemburgo, Holanda e Áustria compartilham informações de reconhecimento facial para combater o crime internacional.
O Prüm II, em debate, planeja expandir a quantidade de informações que podem ser compartilhadas, incluindo fotos e dados de carteiras de motorista. A proposta da Comissão Europeia é levar a iniciativa para mais 20 países do bloco e permitir maior acesso automatizado às informações compartilhadas.
Todavia, casos de erro desses sistemas na identificação de pessoas, que tiveram suas vidas arruinadas, são colocados em debate. Do outro lado do Atlântico, dezenas de cidades nos Estados Unidos proibiram as forças policiais de usar a tecnologia.
“Há avanços tecnológicos que implicam risco para a integridade e a dignidade das pessoas. Em casos como esse, é preciso rever procedimentos e limites constantemente”, avalia Arie Halpern, especialista em tecnologias disruptivas.
Governos também precisam de limites
Por enquanto, a expansão do programa Prüm está em fase de debates e uma corrente propõe o uso do que chamaram de reconhecimento facial retrospectivo.
Esse sistema permitiria às forças policiais somente comparar imagens estáticas de câmeras de CFTV, fotos de mídias sociais e smartphone de uma vítima com as fotos registradas em um banco de dados da polícia.
Ou seja, estaria afastada a possibilidade de uso dos sistemas de reconhecimento facial ao vivo, que geralmente são conectados a câmeras em espaços públicos.
Assim, o aparato estatal de segurança pública de uma nação poderá comparar uma foto com os bancos de dados de outros países e identificar as correspondências, criando
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